Reparação de dano ao meio ambiente prescreve em 10 anos. Ação Civil Pública.

Precedente Normativo nº 119 não deverá ser alterado

Regra para nomeação de advogado-geral de MG é questionada no STF

“Nada mais lógico do que a função de advogado-geral do estado ser, portanto, de livre nomeação e exoneração do chefe do Executivo estadual”, argumenta Janot

Recurso ordinário em mandado de segurança. Precatório.

Alocação de verba orçamentária depositada pelo estado para a complementação do valor de precatório.

OAB-MT quer tempo como advogado valendo para promoção a juiz

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Causas relativas à prestação de serviços competem aos Tribunais de Justiça

Quitação passada por acordo anterior à EC nº 45 não abrange acidente de trabalho

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença

Prescrição parcial não atinge contrato de rurícola extinto em 98

Suplicy apresenta projeto para referendos e plebiscitos

A evolução conceitual de casamento na sistemática brasileira

Considerações das autoras Gisele Leite e Denise Heuseler.

Decreto nº 7.030, de 14 de Dezembro de 2009

Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66.

Reclamatória trabalhista. Cumulação de ações, uma pleiteando verbas decorrentes da relação de emprego, outra requerendo a complementação da renda mensal da aposentadoria.

Desfigurada! Lei anticorrupção por um Legislativo sem legitimidade

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Empresa é condenada a indenizar empregado que foi vítima de assédio moral após testemunhar em ação civil contra a chefe

Ele receberá 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais.

Incompetência. Servidor público. Contratação irregular.

Há de ser reconhecida a incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciação do feito.

Não passaria na OAB, diz desembargador

Índice de reprovação no Exame de Ordem chegou a quase 90% na última edição

Questão de Direito Constitucional

Exame de Ordem Unificado - 2010.2

Gêmeas conseguem liminar para estudarem juntas.

Sentença Civil.